AVISO LEGAL (https://bralo.com/ )

1) INFORMAÇÕES DO TITULAR.

No cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico, expõem-se em seguida os dados de identificação do Titular:

2) TERMOS E CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO.

O Site.

O objecto das presentes Condições Gerais de Utilização (de agora em diante, Condições) é regular o acesso ao, e a utilização do Site.
A BRALO, S.A. reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site e dos Conteúdos e Serviços que nele possam estar incorporados. O Utilizador reconhece e aceita que em qualquer momento a BRALO, S.A. possa interromper, desactivar e/ou cancelar qualquer um destes elementos que se integram no Site ou o acesso aos mesmos.
O acesso ao Site pelo Utilizador tem carácter livre e, como regra geral, é gratuito sem que o Utilizador tenha que proporcionar uma contraprestação para poder desfrutar do mesmo, salvo no que se refere ao custo de ligação através da rede de telecomunicações fornecida pela operadora que o Utilizador tiver contratado.
A utilização de algum dos Conteúdos ou Serviços do Site poderá ser efectuada mediante a subscrição ou registo prévio do Utilizador.
 

O Utilizador.

O acesso, a navegação e utilização do Site, (assim como dos espaços activados para interação entre os Utilizadores, e o Utilizador e a BRALO, S.A., como os comentários e/ou espaços de blogging caso haja), conferem a condição de Utilizador. Pelo que o Utilizador se compromete a utilizar a página da Internet e os serviços colocados à sua disposição através da mesma, de forma que esteja de acordo com a Lei, moral, bons costumes e ordem pública, assim como com o que está disposto no presente conjunto de cláusulas. Por conseguinte, é obrigado a não utilizar o Site para fins ou efeitos ilícitos e/ou contrários ao que está estabelecido, lesivos de direitos e/ou interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar o Site ou impedir a sua utilização normal, ou dos serviços acessíveis através do mesmo.
A utilização do Site e/ou dos seus Serviços, implicará a aceitação plena e sem reservas, e a validade de todas e cada uma das cláusulas registadas na última versão atualizada deste Aviso Legal, pelo que o Utilizador deverá estar consciente da importância de as ler sempre que visite o Site. Além disso, não implica o encetamento de nenhum tipo de relação de carácter comercial entre a BRALO, S.A. e o Utilizador.
O acesso, a navegação e utilização do Site, assim como dos espaços disponibilizados para interação entre os Utilizadores, e o Utilizador e a BRALO, S.A., como os comentários e/ou espaços de blogging, conferem a condição de Utilizador, pelo que se aceitam, desde que se inicia a navegação no Site, todas as Condições aqui estabelecidas, assim como as suas ulteriores modificações, sem prejuízo da aplicação da respectiva regulação legal de cumprimento obrigatório conforme o caso. Dada a relevância do que fica exposto, recomenda-se ao Utilizador que as leia sempre que visite o Site.
A BRALO, S.A. reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem a lei, o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, de spamming, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, em sua opinião, não sejam adequados para a sua publicação.
Em qualquer caso, a BRALO, S.A. não será responsável pelas opiniões emitidas pelos Utilizadores através de comentários ou de outras ferramentas de blogging ou de participação que possa haver.
Sempre no respeito pela legislação em vigor, este Site da BRALO, S.A. dirige-se a todas as pessoas, independentemente da sua idade, que possam aceder e/ou navegar nas páginas do Site.
O Site está dirigido principalmente a Utilizadores residentes na Espanha (PAÍS). A BRALO, S.A. não garante que o Site cumpra as legislações de outros países, no todo ou em parte. Se o Utilizador residir ou tiver o seu domicilio noutro lugar e decidir aceder e/ou navegar no Site, fá-lo-á sob a sua própria responsabilidade, devendo-se certificar de que tal acesso e navegação cumprem a legislação local que lhes é aplicável, não assumindo a EDOR TEAM qualquer responsabilidade que se possa derivar de tal acesso.
 

3) PROPRIEDADE INTELECTUAL.

Para os efeitos da preservação dos eventuais direitos de propriedade intelectual, no caso em que qualquer utilizador(a) ou um terceiro considere que ocorreu uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de um determinado conteúdo no Site, deverá notificar tal facto à BRALO, S.A. indicando:

• – Dados pessoais da pessoa interessada titular dos direitos supostamente violados. Se a reclamação for apresentada por um terceiro diferente da pessoa interessada, deverá indicar a representação com que actua.
• – Indicação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e da sua localização no Site.
• – Acreditação dos referidos direitos de propriedade intelectual.
• – Declaração expressa em que o interessado se responsabiliza pela veracidade das informações facultadas na notificação.

A marca BRALO, S.A. e a respetiva marca gráfica são marcas registadas e é proibida a sua reprodução ou utilização sem a autorização do seu titular. De igual modo, qualquer outra marca da BRALO, S.A. que apareça nos sítios da Internet detalhados na secção 1 deste aviso.
A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos proporcionados por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos(as) mesmos(as).
 

4) EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE.

A BRALO, S.A. actua com a máxima diligência possível para que os dados e a informação que oferece no seu site estejam continuamente actualizados. Não garante nem se considera responsável pela exactidão e actualização dos conteúdos do site, reservando-se o direito de modificar estes conteúdos em qualquer momento. A BRALO, S.A. também não será responsável pela informação que possa ser obtida através de ligações incluídas no site.
As relações comerciais entre clientes serão reguladas pelas condições gerais que, se for necessário, serão estabelecidas pela BRALO, S.A. num documento específico para este efeito, ou para os pactos concretos que possam ser acordados com os clientes.
 

5) POLÍTICA DE INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE COMERCIAL.

A BRALO, S.A. compromete-se, através deste meio, a não efectuar publicidade enganosa. Portanto, para este efeito, não serão considerados como publicidade enganosa os erros formais ou numéricos que se possam encontrar ao longo do conteúdo das diferentes secções do Site, provocados em consequência de uma manutenção e/ou actualização incompleta das informações contidas nestas secções. A BRALO, S.A., em consequência do que está disposto nesta secção, compromete-se a corrigi-los logo que tenha conhecimento de tais erros.
A BRALO, S.A. compromete-se a não remeter comunicações comerciais sem as identificar como tais, em conformidade com o que está disposto na Lei 34/2002, sobre Serviços da Sociedade da Informação e do comércio electrónico. Para este efeito, não serão consideradas como comunicações comerciais todas as informações que sejam enviadas aos clientes da BRALO, S.A. que tenham por finalidade a manutenção da relação contratual existente entre o cliente e a BRALO, S.A., assim como o desempenho das tarefas de informação e outras catividades próprias do serviço que o cliente tem contratado.
Caso receba comunicações por estes meios (e-mails, mensagens de resposta automatizada de formulários, e outros sistemas de comunicação) informamo-lo de que as mensagens se dirigem exclusivamente ao seu destinatário e podem conter informação privilegiada ou confidencial. Se não for o destinatário indicado, fica notificado de que a utilização, divulgação e/ou cópia sem autorização é proibida com base na legislação em vigor.
Em conformidade com o que está estabelecido na Lei 34/2002 de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico, e na Directiva 2002/58/CE comunicamos-lhe que, caso não deseje receber comunicações e informações de índole comercial mediante este sistema de comunicação electrónica, no-lo indique por esta mesma via, indicando no assunto CANCELAMENTO COMUNICAÇÕES para que os seus dados pessoais sejam cancelados da nossa base de dados. O seu pedido será accionado num prazo de 10 dias a contar do seu envio. Caso não recebamos resposta expressa da sua parte, entenderemos que aceita e autoriza que a nossa empresa continue a efectuar as referidas comunicações.
 

6) POLÍTICA DE LIGAÇÕES.

O Utilizador ou terceiro que efectuar uma hiperligação a partir de uma página web de outro sítio web diferente, deverá saber que:
Não é permitida a reprodução – no todo ou em parte – de nenhum dos Conteúdos e/ou Serviços do Site sem autorização expressa da BRALO, S.A..
Também não é permitida nenhuma declaração falsa, inexacta ou incorrecta sobre o Site da BRALO, S.A., nem sobre os Conteúdos e/ou Serviços do mesmo.
À excepção da hiperligação, o site em que se estabeleça tal hiperligação não deve conter nenhum elemento deste Site, protegido como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, salvo se houver autorização expressa da BRALO, S.A.
O estabelecimento da hiperligação não implicará a existência de relações entre a BRALO, S.A. e o titular do site a partir do qual se efectue, nem o conhecimento e a aceitação da BRALO, S.A. dos conteúdos, serviços e/ou actividades oferecidos em tal site, e vice-versa.
 

7) REDES SOCIAIS

Informamo-lo de que pode ter presença nas redes sociais. O tratamento dos dados que seja efetuado das pessoas que se tornem seguidoras nas redes sociais (e/ou efectuem qualquer ligação ou acção de conexão através das redes sociais) das páginas oficiais reger-se-á por esta secção, assim como pelas condições de utilização, políticas de privacidade e regulações de acesso que pertençam à rede social que sejam pertinentes em cada caso e aceites previamente pelo utilizador.

8) JURISDIÇÃO E LEIS APLICÁVEIS

A utilização deste site implica a aceitação plena dos termos do presente aviso legal. O presente Aviso Legal e todas as relações que se estabeleçam entre a BRALO, S.A. o Utilizador do Site e os seus serviços reger-se-ão pelo que está estabelecido na legislação espanhola.

Última actualização: 18/03/24